Com o agravamento da crise econômica gerada pela epidemia de Covid-19, as empresas em recuperação judicial, que já passavam por dificuldades, viram a situação piorar ainda […]
tributação
Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista
Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de […]
Projeto cria regime especial de tributação para incentivar setor metroferroviário
O Projeto de Lei 5232/19 cria um regime especial de tributação para as empresas do segmento ferroviário e metroviário, com suspensão por cinco anos de quatro […]
Senado começa a discutir tributação dividendos e aumenta da isenção de IRPF
O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, […]
Projeto prevê equalização de tributos para empresas no Brasil e em paraísos fiscais
Proposta eleva de 25% para 34% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre rendimentos obtidos no Brasil por beneficiário que seja residente ou domiciliado em país com tributação favorecida (paraísos fiscais) ou que usufrua de regime fiscal privilegiado.
A reforma trabalhista e tributação sobre folha de pagamento
As alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/17, popularmente conhecida com a lei da “reforma trabalhista”, fez uma série de modificações sobre as verbas pagas pelo empregador e passou a classificar diversas delas como de natureza não-remuneratória.
CFED – Comissão aprova inclusão de datacenter em regime especial de tributação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que altera a Lei do Bem (Lei 11.196/05) para incluir as operações de datacenter como […]
Receita muda regra de tributação de aplicação no mercado financeiro
Os novos trechos tratam do imposto de renda retido na fonte relativo a aplicações de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais.
STJ diverge sobre créditos de Cofins no regime monofásico
Fazenda Nacional provoca 1ª Seção para pacificar controvérsia
Exclusão do ICMS, ISSQN e IPI da base de cálculo do PIS e da COFINS
Novas decisões do Supremo Tribunal Federal fazem com que as discussões sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS sejam retomadas desde sua suspensão em 2008.