O Projeto de Lei 157/21 dobra a pena de roubo quando este crime for cometido com uso de reféns como escudo humano ou barricada. Atualmente, a […]
projeto de lei
Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza projeto de lei
A fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para uso como arma não letal, para proteção pessoal, ficarão autorizadas se for aprovado o […]
Projeto impede condenados por violência doméstica de ocupar cargo ou emprego público
O Projeto de Lei 320/21 proíbe condenado pela prática de crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e idoso de ocupar cargo ou […]
Projeto cria cadastro de pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio
O Projeto de Lei 5554/20 institui o cadastro nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio. Pela proposta em análise na Câmara dos […]
Projeto cria cadastro de pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio
O cadastro será mantido pelo Poder Executivo Federal e operado em convênio com todas as unidades da Federação, para acesso e alimentação pelos seus órgãos de […]
Senado aprova criação do crime de ‘stalking’
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9 de março de 2021) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática […]
Proposta libera propaganda sobre armas de fogo e estandes de tiro
O Projeto de Lei 5417/20 permite que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições veiculem peças publicitárias em veículos de […]
Projeto acaba com saída temporária de presos em regime semiaberto
O Projeto de Lei 360/21 acaba com a possiblidade de concessão de saída temporária para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. O texto tramita na Câmara […]
Projeto facilita a quitação de dívidas tributárias de quem adota práticas sustentáveis
O Projeto de Lei 451/21 garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – […]
Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19
O Projeto de Lei 40/21 estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder […]