Há dez anos atuando na área de direito privado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão afirma que não se pode demonizar […]
direito tributário
Isenção de imposto de renda a pessoa com enfermidade grave deve ser a partir da comprovação da doença
Embora o autor, coronel reformado do Exército Brasileiro, tenha alegado que estava em tratamento do quadro de perda de memória há mais de 10 anos, ele […]
A inconsequente criminalização do planejamento tributário
Exige-se do sujeito passivo tributário a comprovação da existência de um requisito de licitude – designado por Propósito Negocial – para as operações societárias que tenham […]
Projeto permite deduzir do Imposto de Renda as doações para instituições religiosas
O Projeto de Lei 4285/19 permite à pessoa física deduzir do Imposto de Renda as doações feitas a instituições religiosas, templos de qualquer culto, instituições de […]
Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
Por decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pela Fazenda Nacional e pela parte autora, em […]
Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da […]
Banco responde por contrato de empréstimo com assinatura falsa, decide TJ-SP
Com base na súmula 479 do STJ, que estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos […]
Projeto permite dedução em dobro do IR se dependente for pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 3654/19 assegura ao contribuinte pessoa física o direito a deduzir em dobro do imposto de renda devido a quantia fixa por dependente […]
Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu […]
Confirmada imunidade tributária sobre leitores de livros digitais
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso do Distrito Federal contra decisão da 1ª instância,que julgou procedente pedido do conglomerado de lojas C&A […]