A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de São José que negou a um preso recolhido ao Complexo Penitenciário de São Pedro de […]
direito penal
Menores de 18 anos não podem entrar em eventos com bebida liberada, decide CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (6 de junho de 2019) uma proposta que proíbe a entrada de crianças e […]
“Dano inimaginável”: Juiz proíbe escola de expulsar aluno por ter cabelos compridos
O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu o Colégio Adventista “Natália de Paula Arruda”, de Cuiabá, de expulsar um estudante por ter […]
STJ reconhece tráfico privilegiado e substitui prisão por restrição de direitos
Ainda que tenha sido pego com grande quantidade de drogas, se o réu for primário e de bons antecedentes e não houver indícios de que pratica […]
Ofensa à honra: STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses. […]
Recursos abusivos: Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o […]
Novas regras: Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15 de maio de 2019) mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, […]
Tribunal de Ética: Instituições sociais não podem praticar advocacia pro bono, define OAB
É vedado às instituições sociais sem fins econômicos prestarem serviços advocatícios pro bono aos seus assistidos. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional de São Paulo […]
Sem prévia autorização: TSE confirma validade de gravação como prova de compra de votos
“Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, […]
Superior Tribunal de Justiça aprova súmulas sobre confissão em caso de tráfico e indulto
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou as súmulas 630 e 631. A primeira trata da incidência da atenuante da confissão espontânea no crime […]