Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o […]
direito penal
Novas regras: Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15 de maio de 2019) mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, […]
Tribunal de Ética: Instituições sociais não podem praticar advocacia pro bono, define OAB
É vedado às instituições sociais sem fins econômicos prestarem serviços advocatícios pro bono aos seus assistidos. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional de São Paulo […]
Sem prévia autorização: TSE confirma validade de gravação como prova de compra de votos
“Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, […]
Superior Tribunal de Justiça aprova súmulas sobre confissão em caso de tráfico e indulto
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou as súmulas 630 e 631. A primeira trata da incidência da atenuante da confissão espontânea no crime […]
Dentista é condenada a dois anos de prisão pelos crimes de injúria racial e racismo
O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 1.ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, no Piauí, com 35 mil habitantes a 536 quilômetros de Teresina, […]
Condenação passada não serve para desvalorar conduta social ou personalidade
Condenações transitadas em julgado não servem para desvalorar a personalidade ou a conduta social do réu. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de […]
Juíza encerra audiência após promotora se recusar a sentar em cadeira
Uma audiência na 3ª Vara da Comarca do Eusébio foi encerrada antecipadamente por motivo inusitado, na manhã dessa quinta-feira, 11. Na ocasião, iria ser realizado o […]
O que levou juiz a soltar pela terceira vez rapaz preso com fuzil AR-15 em Florianópolis
O episódio da apreensão de um fuzil AR-15 em janeiro na Capital terminou tudo igual. O rapaz detido com a arma foi preso três vezes e […]
Juiz é criticado após dizer que sexo com a mulher é ‘direito fundamental’ do marido
Um juiz do Tribunal de Proteção no Reino Unido, que cuida de assuntos financeiros e do bem-estar de quem não tem capacidade mental para tomar decisões […]