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STJ decide que não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica para atingir sócio minoritário

O sócio minoritário, sem poder de gerência e administração, não pode ser responsabilizado e, como consequência, ser alvo da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Essa […]

Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide o STF

Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide o STF. Havendo excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser […]

Hospital psiquiátrico vai indenizar mulher internada à força

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Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ

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TJ-SP valida negociação de honorários advocatícios por WhatsApp

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STJ admite prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia

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Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para estabelecer a responsabilidade de um banco pelo prejuízo […]

Faculdade terá que reduzir em 30% valor das mensalidades em virtude da pandemia

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Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas […]

Prazos devem ser suspensos se advogado não puder cumprir ato judicial, diz CNJ

Não há discrepância entre a Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça, que fixa regra geral para prazos processuais durante a pandemia, e as normas editadas […]

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