Ainda que a amizade pelo Facebook não signifique que exista uma relação íntima, é inegável que representa um certo grau de amizade e aproximação, comprometendo a […]
direito cível
Desconhecimento eleva carga de imposto sobre transmissão de heranças, diz juíza
Por desconhecimento, uma grande massa de herdeiros tem pago ao Fisco montante de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) superior ao que está previsto […]
Critério próprio: juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita
“Quem pode pagar imposto de renda, pode pagar as custas processuais.” Esse é o parâmetro adotado pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da […]
Projeto que tramita na Câmara corrige trecho do Código Civil sobre venda de bem ascendente
O Projeto de Lei 4639/19 corrige trecho do Código Civil que dispensa, na venda de bem do ascendente para o descendente, o consentimento do cônjuge se o regime […]
R$ 700 mil: salário de devedor é penhorado para pagar dívida de 11 anos
Como determinado pelo inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, remunerações, soldos, pecúlios, pensões e ganhos do trabalhador autônomo são impenhoráveis. Entretanto, a […]
Juíza nega bloqueio de bens em protesto contra Lei de Abuso de Autoridade
A juíza federal Diana Vanderlei, de Brasília, negou um pedido de um credor para penhorar a bens de seu devedor para quitar a dívida. Mais uma […]
Abalo físico: Banco deve indenizar em R$ 100 mil gerente vítima de sequestro
Funcionários de banco correm risco acentuado por ficarem na linha de frente, responsáveis por cuidar de quantias de dinheiro significativa. Com esse entendimento, a juíza Anelisa […]
Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis […]
Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência
O indeferimento do pedido de justiça gratuita precisa de fundamentação, já que a legislação de regência exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos para pagar […]
Entra em vigor lei que dispensa pessoa com HIV/aids de reavaliação pericial
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21 de junho de 2019) a Lei 13.847/2019, que dispensa as pessoas com HIV aposentadas por invalidez de fazer reavaliação […]