Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo

Um banco foi condenado a indenizar uma cliente, por danos morais, por induzi-la a erro na contratação de um empréstimo consignado. A decisão foi prolatada pela […]

Juiz majora pena de acusados de roubo com arma por inconstitucionalidade de inciso do CP

Magistrado reconheceu a inconstitucionalidade de inciso do artigo 157 do Código Penal – alterado pela lei 13.654/18 – e aumentou a pena inicial dos acusados, de quatro anos, ao considerar o uso de arma branca como majorante.

Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes

Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para determinar que o juízo de primeiro grau examine o conteúdo do acordo celebrado entre as partes para homologá-lo caso estejam preenchidos os requisitos exigidos no artigo 104 do Código Civil.

Acordos eletrônicos: STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida

O principal fundamento da decisão dos ministros foi a atenção do tribunal às inovações tecnológicas.

Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei

A proposta de regulação toca em pontos discutidos em casos concretos nestes meses pós-reforma, como a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Jurisprudência na Corte: Superior Tribunal de Justiça aprova cinco novas súmulas

A 1ª seção do STJ aprovou, no último dia 9 de maio de 2018, cinco novas súmulas.

MP não tem prazo em dobro no processo penal, entende Supremo Tribunal Federal

A 1ª turma do STF, concedeu HC a dois pacientes que tiveram a pena aumentada após agravo intempestivo do MP ter sido provido pelo STJ.

MPF defende que é inconstitucional punição apenas por recusar bafômetro

A recusa de um condutor em realizar o teste do bafômetro não pode ser usada, por si só, para a aplicação de multa e suspensão da carteira de motorista por supostamente dirigir embriagado.

A 4ª turma do STJ firmou entendimento sobre a questão em julgamento

Com a mudança, haverá uma grande redução no prazo de tramitação, que chegava a três anos nos casos mais simples.