Recuperação de crédito atrai investidores

O mercado de recuperação de crédito está atraindo novos investidores no Brasil, interessados na taxa de retorno que podem obter em meio à imaturidade do segmento e a retomada da economia.

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano

A ACSP destaca que os dados divulgados mensalmente pela Receita Federal abrangem apenas os tributos federais.

Só lei complementar pode definir requisitos para imunidade tributária, decide Ministro Barroso

Qualquer previsão feita sob outras formas é inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anulou dois atos do Ministério da Previdência que negaram pedidos de duas instituições de ensino para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

CFED – Comissão aprova inclusão de datacenter em regime especial de tributação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que altera a Lei do Bem (Lei 11.196/05) para incluir as operações de datacenter como […]

Pedidos de recuperação judicial têm alta de 25,5% em agosto sobre um ano antes, diz Serasa Experian

Os pedidos de recuperação judicial no Brasil em agosto (2017) subiram 25,5 por cento em relação ao mesmo período de 2016 e 33,3 por cento ante julho de 2017.

TRF2 – Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos

Os membros da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a ocorrência da prescrição […]

PIS e COFINS e a impossibilidade de tomar crédito sobre serviço de representação comercial

Pagamento realizado por industrial a título de serviço de representação comercial não gera crédito das contribuições para o PIS e Cofins. É o que determina mais […]

Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data

O habeas data é instrumento jurídico para obtenção de dados da pessoa jurídica referentes a pagamentos, débitos, créditos e disponibilidades constantes do Sistema de Contas Correntes […]

Fiscais de Rendas defendem Reforma Tributária do Consumo no Brasil

A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) lançou um projeto de mobilização nacional chamado Movimento Viva cujo objetivo é conscientizar […]

Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça paulista que, após habilitação de crédito decorrente de indenização […]