Prova obtida em presídio por meio de revista vexatória é nula, decide Tribunal de Justiça

Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

STJ: O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral

Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa “extremamente difícil para o julgador”, nas palavras da ministra Nancy Andrighi, de quantificar o suficiente […]

Venda de imóvel em duplicidade não é suficiente para gerar dano moral

A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda […]

Tratamento contra drogas não pode ser imposto em liminar, diz desembargadora

O tratamento para dependência química não pode ser determinado em liminar. Assim entendeu a desembargadora Maria Guerra Guedes, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]

Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada

Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa […]

Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado

A conduta foi considerada grave por deixar dados sigilosos desprotegidos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao […]

STJ divulga entendimento sobre relevância da palavra da vítima de estupro

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal – II. Foram destacadas duas teses. […]

Homem deve pagar R$ 30 mil de indenização por divulgar cenas de sexo com ex-namorada

Após ter filmado cenas sexuais e divulgado as imagens, um homem deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a uma mulher. […]

Viciado em drogas receberá auxílio-doença pelo período de internação, decide Justiça

Os desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) consideraram que um segurado do INSS estava incapacitado para o trabalho durante o […]

TJ-SP considera suspensão de CNH inócua e manda negativar nome de devedor

Após considerar inócua a suspensão de CNH de um devedor para forçá-lo a pagar uma dívida, o desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado […]