Decisão por revelia: juíza condena advogado a pagar danos materiais e morais a cliente

A juíza substituta Eugenia Christina Bergamo Albernaz, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou por revelia um advogado ao pagamento de danos materiais e morais […]

R$ 4,2 mil e multa civil: prefeito é condenado por usar advogado do município em ação

O Tribunal de Justiça (TJ) manteve decisão de primeira instância que condenou o prefeito de Iacanga, Ismael Boiani (PSB), a devolver R$ 4.253,68 e pagar multa […]

Tribunal Regional do Trabalho: Juiz não pode exigir contrato de honorários

 Juiz não pode exigir contrato de honorários entre advogado e cliente. Assim decidiu a seção especializada do TRT da 9ª região ao dar provimento ao agravo […]

Recorde: ação penal é julgada cerca de uma hora após denúncia ser aceita por juiz

 A 4ª Vara Criminal da comarca da Capital concluiu ação penal digna de figurar no livro dos recordes. Em cerca de uma hora, o juiz Rafael […]

Indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública deve ser paga em dinheiro

O juiz de Direito André Reis Lacerda, da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiania/GO, determinou que o município de Goiânia efetue o pagamento imediato de […]

Polícia descobre venda de TCCs, e estudantes universitários podem ter diplomas cassados

A 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) investiga a venda de trabalhos de conclusão de curso (TCC) para estudantes universitários do Distrito Federal e dois estados […]

Cliente processa Banco do Brasil por ter sido estuprada por funcionário dentro de agência

Uma cliente do Banco do Brasil está processando a instituição por ter sido estuprada por um funcionário dentro de uma agência. A mulher, que morava em […]

Estatuto da Advocacia e OAB: advogados que captam clientes na rua estão contra a lei

Basta cruzar a Praça da Estação, no Centro de Fortaleza, e colocar o primeiro pé na Rua 24 de Maio. Não importa o destino do pedestre, […]

Maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudências, diz pesquisa

 Os juízes brasileiros não gostam muito de seguir jurisprudência e nem são apegados a precedentes. De acordo com pesquisa sobre o perfil da magistratura divulgada nesta […]

Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos

O Projeto de Lei 10856/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), revoga o atenuante da pena por crime cometido por pessoa abaixo de 21 anos e acima de 70 […]