STJ não aplica lei “anticrime” para beneficiar condenado por estelionato

Um réu condenado por estelionato recorreu ao STJ, por meio de Habeas Corpus, invocando dispositivo da Lei 13.964/19 (conhecida “anticrime”). Mas o pedido liminar foi indeferido pelo relator […]

Tribunal confirma determinação do STJ e substitui prisão de investigado por medidas cautelares

O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), revogou ordem de prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Federal de Guaíra (PR) a […]

Apenas palavra de policial não embasa condenação, decide JEC gaúcho

A palavra solitária do policial pode ser considerada suficiente para a formação de culpa do acusado se amparada por outros indicativos de prova na mesma direção. […]

De bombom envenenado a bilhetes ameaçadores, as histórias de juízes jurados de morte

Dos mais de cem juízes ameaçados no país em 2017, 76 viviam sob proteção; a Pública entrevistou quatro deles em diferentes estados para saber dos impactos na sua rotina e de suas famílias

CNJ determina retomada dos prazos dos processos eletrônicos a partir de maio

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou uma resolução, nesta segunda-feira (20 de abril de 2020), que determina retomada dos prazos […]

STJ: Trancamento da ação penal por meio de Habeas Corpus

Nos termos do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve […]

Denúncia anônima não verificada não legítima a entrada da Polícia em domicílio

A Quinta turma do STJ deu provimento ao Recurso em HC, para que fossem anuladas as provas obtidas a partir da entrada de policiais na casa […]

Advogados não conseguem salvo-conduto para evitar prisão por violação do isolamento em SP

Em entrevista recente, o governador afirmou que, se o número de moradores de São Paulo cumprindo a quarentena não chegasse a 70%, seriam necessárias medidas mais rígidas, que poderiam incluir multa e até prisão para quem violasse o isolamento

Presunção de inocência não mais orienta operadores do Direito, adverte ministro do STJ, Sebastião Reis

“A presunção de inocência não mais orienta boa parte de nossos doutrinadores, julgadores e legisladores, que preferem sempre a opção de se acelerar a punição, encurtando […]

O “gato” de energia elétrica configura furto ou estelionato?

A energia é tida como bem móvel, segundo o Código Civil (art. 83, I), assim, pode ser objeto do delito de furto, pois o § 3º do art. 155 do CP, estipula que […]