Avança projeto de lei que joga feriados durante a semana para segunda-feira

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou hoje projeto de lei que transfere para segunda-feira os feriados nacionais que caírem entre terça e […]

Novas regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Jair Bolsonaro quer alterar

O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4 de junho de 2019), um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro […]

Solução de consulta da CVM não vincula o Carf nem a Receita, diz Conselho

Solução de Consulta emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim como o Parecer da Procuradoria Especializada apresentado no processo de consulta, não possuem caráter vinculante […]

Tribunal de Justiça autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de […]

IR que incide sobre direito de imagem de jogador de futebol é de pessoa física, diz Carf

A exploração de imagem de jogador de futebol não se enquadra na exceção à Lei 11.196/2005, que iguala o pagamento de imposto por serviços personalíssimos à alíquota […]

“Dano inimaginável”: Juiz proíbe escola de expulsar aluno por ter cabelos compridos

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu o Colégio Adventista “Natália de Paula Arruda”, de Cuiabá, de expulsar um estudante por ter […]

STJ reconhece tráfico privilegiado e substitui prisão por restrição de direitos

Ainda que tenha sido pego com grande quantidade de drogas, se o réu for primário e de bons antecedentes e não houver indícios de que pratica […]

Tentativa de impedir pagamento de honorários advocatícios gera indenização

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado e dois de seus clientes por manobra que tentou evitar o pagamento de honorários […]

Ofensa à honra: STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses. […]

Recursos abusivos: Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o […]