Não há grupo econômico sem subordinação hierárquica ou laços de direção, diz TST

Grupo econômico não pode ser caracterizado apenas pela existência de sócios comuns e coordenação entre as empresas. É preciso haver subordinação hierárquica entre as companhias ou […]

Judiciário não pode rever decisão de assembleia de credores nem na epidemia

A assembleia-geral de credores é dotada de autonomia, não cabendo ao Poder Judiciário intervir no mérito do plano de recuperação judicial aprovado, competência esta outorgada, com […]

Robôs podem julgar? Qual é o limite da Itech-cracia?

OBS.: Esse texto é uma reprodução e não expressa necessariamente a opinião de nosso escritório. Corretamente o Ministro Luiz Salomão criticou uma petição de RESP de […]

STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido contra as provas dos autos

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso a absolvição do réu tenha […]

Autor de Furto é condenado ao pagamento de Indenização à Vítima, por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes

Em março de 2019, o escritório ingressou com Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais, representando os interesses do Autor (vítima de furto), em […]

STJ: Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão

Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime ou sobre as pessoas condenadas por […]

Cidade não pode impedir trânsito de morador com domicílio em outro local

A decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu competência concorrente de entes federativos nas medidas de combate ao coronavírus não impede o questionamento judicial da validade […]

Suposto assaltante é condenado por má-fé

O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1a Vara Cível da Comarca de Uberaba, negou ação de cobrança movida por um motociclista contra a Seguradora Líder […]

STJ: a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente configura falta grave

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente configura falta disciplinar de natureza grave, nos […]

Brasil envia à OEA manifestação defendendo legalidade da Lei da Ficha Limpa

A Missão Permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestou, em 2 de janeiro, a respeito da legalidade da Lei da Ficha Limpa […]