Jurisprudência da corte: Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre arbitragem

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 14 teses consolidadas na corte sobre arbitragem. Os entendimentos foram reunidos na nova edição do Jurisprudência em Teses, que mostra os […]

Juiz é criticado após dizer que sexo com a mulher é ‘direito fundamental’ do marido

Um juiz do Tribunal de Proteção no Reino Unido, que cuida de assuntos financeiros e do bem-estar de quem não tem capacidade mental para tomar decisões […]

Normas alteradas: Projeto do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal

Reapresentado no Senado pela senadoraEliziane Gama(PPS-MA) e outros senadores, o projeto de lei (PL) 1.864/2019contém medidas consideradas a espinha dorsal do pacote anticrime de autoria do Ministério […]

Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário

Por considerar a impossibilidade de discutir débito de tributo em ação de consignação em pagamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

Nova regra: Banco só poderá oferecer consignado depois de seis meses de aposentadoria

Quando toca o telefone da aposentada Maria de Fátima Lima, 63, a família já desconfia: deve ser oferta de crédito consignado. Ela, que nunca tomou um […]

É constitucional sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana, decide STF

Na tarde desta quinta-feira, 28 de março de 2019, o plenário do STF decidiu que é constitucional lei estadual do RS que permite o sacrifício de […]

Câmara aprova projeto que facilita divórcio a vítima de violência doméstica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de março de 2019, propostaque garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para […]

Deputado ‘pesa a mão’ e quer aumentar em 20 vezes pena para intolerância religiosa

Recém-chegado à Câmara dos Deputados, Alex Santana (PDT-BA) apresentou na Casa, até agora, um projeto de lei em que torna intolerância religiosa um crime hediondo. Pela proposta, a […]

Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial

Donos de imóveis que exploram o bem alugando-o em sites de hospedagem têm conseguido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo para continuar com […]

Ataques à honra: editora Globo é condenada a pagar R$ 150 mil por difamar juíza

O direito de noticiar não pode sacrificar a intimidade, a honra e a imagem das pessoas. Foi com esse o entendimento que a 25ª Câmara Cível […]