Indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública deve ser paga em dinheiro

O juiz de Direito André Reis Lacerda, da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiania/GO, determinou que o município de Goiânia efetue o pagamento imediato de […]

Polícia descobre venda de TCCs, e estudantes universitários podem ter diplomas cassados

A 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) investiga a venda de trabalhos de conclusão de curso (TCC) para estudantes universitários do Distrito Federal e dois estados […]

Cliente processa Banco do Brasil por ter sido estuprada por funcionário dentro de agência

Uma cliente do Banco do Brasil está processando a instituição por ter sido estuprada por um funcionário dentro de uma agência. A mulher, que morava em […]

Estatuto da Advocacia e OAB: advogados que captam clientes na rua estão contra a lei

Basta cruzar a Praça da Estação, no Centro de Fortaleza, e colocar o primeiro pé na Rua 24 de Maio. Não importa o destino do pedestre, […]

Maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudências, diz pesquisa

 Os juízes brasileiros não gostam muito de seguir jurisprudência e nem são apegados a precedentes. De acordo com pesquisa sobre o perfil da magistratura divulgada nesta […]

Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos

O Projeto de Lei 10856/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), revoga o atenuante da pena por crime cometido por pessoa abaixo de 21 anos e acima de 70 […]

R$ 30 mil: STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema

O ano, 2016. Uma ida ao cinema e uma decisão judicial se encontram em uma situação muito comum em todo o país: a venda casada de […]

Projeto do governo autoriza homicídios cometidos sob “violenta emoção”

O pacote de reformas penais apresentado pelo governo na segunda-feira (4/2/2019) pode aumentar ainda mais a impunidade para homicídios. O texto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio […]

Assédio moral: trabalhador será indenizado após chefe mandar calar a boca

A 8ª turma do TST minorou indenização por danos morais que um resort terá de pagar a um funcionário por assédio moral. Para o colegiado, o […]

Crime contra a honra: cinco motivos para não deixar de processar quem te ofende na Internet

Todos os dias diversas pessoas são ofendidas na Internet, seja pelas redes sociais, pelos comunicadores instantâneos, aplicativos de troca de mensagens, de imagens, etc. Essa realidade […]