Demitir empregado com depressão não caracteriza discriminação, entende TST

Depressão não gera estigma ou preconceito, por isso é impossível concluir se foi discriminatória a demissão de alguém que tem essa doença.

Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

Decisão foi tomada pela maioria de 6 ministros, enquanto 3 votaram contra. Corte analisou ações apresentadas por sindicatos contra regra da reforma trabalhista que tornou a contribuição sindical.

Contribuição sindical não é tributo e depende de autorização do trabalhador, decide juiz

Contribuição sindical não é tributo e depende de autorização do trabalhador. Assim entendeu o juiz do Trabalho Fábio Trifiatis Vitale, da vara de Mogi Mirim/SP, ao […]

Depois da reforma: entenda a nova orientação do TST sobre ações trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, na quinta-feira (21 de Junho de 2018), uma instrução normativa (IN) que esclarece as normas do direito processual relativas […]

STJ aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo

A 6ª turma do STJ afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um condenado por tentativa de roubo. Para […]

Tribunal de Justiça aceita check duplo azul do WhatsApp como prova judicial

Um homem teve problemas familiares e registrou uma queixa contra o filho, a nora e seus pais, juntamente com uma amiga dela e solicitou na Justiça o impedimento da entrada em sua casa.

Importador de Lamborghini é condenado a pagar multa por declarar o valor inferior que o correto

A 7ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional efetuasse a liberação do veículo descrito na inicial, Lamborghini Gallardo Superleggera, mediante o pagamento […]

CCJ do Senado aprova tornar crime importunação sexual

Texto promove mudanças no Código Penal e ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Seu Pet: STJ assegura visitas a animal de estimação após fim de união estável

A 4ª turma do STJ garantiu o direito de visita ao animal de estimação que ficou com um dos donos após fim da união estável.

Acesso à Justiça: Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública pode representar, concomitantemente e por meio de defensores distintos, as vítimas de um delito e os réus do mesmo processo.