Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil por assédio sexual via WhatsApp

A 12ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Giro Serviço de Rastreamento e Diagnóstico por Imagem LTDA. ao pagamento de R$ 20 mil para uma […]

Atropelamento causado por uso de celular ao volante é considerado homicídio doloso

O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/MT, Thiago França Cabral, manifestou-se acerca da decisão do Tribunal Regional Federal que considerou homicídio doloso a […]

Mulher manda matar sua única concorrente em concurso público para ficar com vaga

A polícia de Manaquiri, no interior do Amazonas, agiu rápido e em menos de 24 horas elucidou o crime que chocou moradores de uma comunidade rural […]

Dever de ressarcir o erário por improbidade não prescreve, decide Supremo

Por 6 a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa são imprescritíveis. O julgamento foi retomado […]

Aprovado projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual

Nesta terça-feira, 7 de agosto de 2018, o Senado aprovou projeto que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto […]

Segurança jurídica: INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial

A competência de uma ação civil pública é definida pelo local do dano. Se ele tiver âmbito nacional, recaindo sobre direitos de pessoas em todo o […]

Atraso de um mês de salário e de verba rescisória não causa dano moral, diz TST

Por si só, o atraso do pagamento de verbas rescisórias ou de salário não causa danos morais. No caso das rescisórias, o dano só se configura […]

Ter sido conduzido a delegacia em outra situação não é motivo para preventiva

O fato de um acusado de roubo já ter sido conduzido à delegacia em outra ocasião, sem que tenha sido condenado, não justifica a prisão preventiva. […]

Se pessoa não é perigosa nem há risco à ordem pública, preventiva é indevida

Se as circunstâncias da prisão de uma pessoa não demonstram que ela seja perigosa e não existam indícios de que, em liberdade, ela trará risco à ordem pública, a prisão preventiva não se justifica.

Empresa consegue reabrir processo tributário encerrado após aderir a Refis

Uma empresa que desistiu de um processo sobre cobrança de ICMS para aderir a programa de refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo com o pedido de desistência já tendo transitado em julgado.