Nova regra: Banco só poderá oferecer consignado depois de seis meses de aposentadoria

Quando toca o telefone da aposentada Maria de Fátima Lima, 63, a família já desconfia: deve ser oferta de crédito consignado. Ela, que nunca tomou um […]

É constitucional sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana, decide STF

Na tarde desta quinta-feira, 28 de março de 2019, o plenário do STF decidiu que é constitucional lei estadual do RS que permite o sacrifício de […]

Câmara aprova projeto que facilita divórcio a vítima de violência doméstica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de março de 2019, propostaque garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para […]

Deputado ‘pesa a mão’ e quer aumentar em 20 vezes pena para intolerância religiosa

Recém-chegado à Câmara dos Deputados, Alex Santana (PDT-BA) apresentou na Casa, até agora, um projeto de lei em que torna intolerância religiosa um crime hediondo. Pela proposta, a […]

Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial

Donos de imóveis que exploram o bem alugando-o em sites de hospedagem têm conseguido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo para continuar com […]

Ataques à honra: editora Globo é condenada a pagar R$ 150 mil por difamar juíza

O direito de noticiar não pode sacrificar a intimidade, a honra e a imagem das pessoas. Foi com esse o entendimento que a 25ª Câmara Cível […]

Cessão de crédito sem anuência de advogados altera cálculo de honorários

A 4ª turma do STJ decidiu em julgamento nesta terça-feira, 19 de março de 2019, que honorários advocatícios devem ser calculados com base no valor efetivamente […]

Ministro fixa três anos para prescrição de reparação civil contratual ou extracontratual

A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 20 de março de 2019, julgamento de processo sobre qual o prazo prescricional para pretensão de reparação civil […]

Falta de contrato não impede pagamento de honorários se serviço foi prestado

A remuneração do trabalho do advogado não depende de formalização do contrato de honorários, sendo devida se provada a prestação dos serviços jurídicos. Por isso, a […]

Alteração no Código Civil: Lei 13.811/19 proíbe casamento de menores de 16 anos

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 13 de março de 2019, a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A norma, cujo […]