Assédio moral: trabalhador será indenizado após chefe mandar calar a boca

A 8ª turma do TST minorou indenização por danos morais que um resort terá de pagar a um funcionário por assédio moral. Para o colegiado, o […]

Crime contra a honra: cinco motivos para não deixar de processar quem te ofende na Internet

Todos os dias diversas pessoas são ofendidas na Internet, seja pelas redes sociais, pelos comunicadores instantâneos, aplicativos de troca de mensagens, de imagens, etc. Essa realidade […]

Prisão ilegal causa dano moral e cidadão deve ser indenizado, diz Tribunal de Justiça

O Estado deve responder por danos morais sofridos por vítima de prisão ilegal, e estes não podem ser considerados como mero dissabor ou aborrecimento cotidiano, dadas […]

Arma e munições: homem preso com fuzil é solto por juíza, e decisão provoca repúdio

Uma onda de veementes protestos nas redes sociais e divulgação de notas de repúdio de entidades comunitárias e de segurança registrou-se no fim de semana por […]

Inviolabilidade: conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova

A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu ordem em MS para declarar inutilizável a gravação do diálogo interceptado entre o advogado e seu cliente. O colegiado […]

Corte do STJ: gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal

A Corte Especial do STJ fixou a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça a partir de simples requerimento no bojo de recurso especial. […]

Se filho for capaz, apenas ele pode incluir outro responsável em ação de alimentos

Nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor tiver plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, […]

Juíza manda banco honrar seguro de vida sem pagamento das últimas prestações

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, Simone Garcia, condenou o Banco Itaú a pagar indenização de seguro de vida à beneficiária, autora da […]

Falta de provas: STJ nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em inquérito policial

Não se admite a pronúncia de acusado apenas com base em indícios derivados do inquérito policial. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior […]

Reforma trabalhista: pela 1ª vez, TST vai avaliar validade do negociado sobre o legislado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai avaliar, pela primeira vez, a regra criada pela reforma trabalhista de que o negociado entre os sindicatos e patrões […]