“Dano inimaginável”: Juiz proíbe escola de expulsar aluno por ter cabelos compridos

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu o Colégio Adventista “Natália de Paula Arruda”, de Cuiabá, de expulsar um estudante por ter […]

STJ reconhece tráfico privilegiado e substitui prisão por restrição de direitos

Ainda que tenha sido pego com grande quantidade de drogas, se o réu for primário e de bons antecedentes e não houver indícios de que pratica […]

Tentativa de impedir pagamento de honorários advocatícios gera indenização

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado e dois de seus clientes por manobra que tentou evitar o pagamento de honorários […]

Ofensa à honra: STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses. […]

Recursos abusivos: Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o […]

Banco deve fornecer segunda via de comprovante impresso em papel térmico

O Banco Santander deverá fornecer aos seus clientes, gratuitamente, a segunda via de comprovantes impressos em papel termossensível nos terminais de autoatendimento. De acordo com a […]

Novas regras: Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15 de maio de 2019) mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, […]

Mulher chamada de “Cara de Kenga” em cupom fiscal será indenizada em R$ 5 mil

A 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a indenizar uma cliente que recebeu uma nota fiscal em […]

Preventiva sem fundamento não pode ser substituída por cautelares, decide STJ

Tanto a prisão preventiva quanto as demais medidas cautelares têm como objetivo proteger os meios e os fins do processo penal. Portanto, se não há fundamento […]

Tribunal de Ética: Instituições sociais não podem praticar advocacia pro bono, define OAB

É vedado às instituições sociais sem fins econômicos prestarem serviços advocatícios pro bono aos seus assistidos. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional de São Paulo […]