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Um juiz do Tribunal de Proteção no Reino Unido, que cuida de assuntos financeiros e do bem-estar de quem não tem capacidade mental para tomar decisões por si mesmas, disse que é “direito humano fundamental” de um homem ter relações sexuais com sua mulher, mesmo que ela não tenha como consentir com o ato. O comentário foi feito pelo magistrado Anthony Paul Hayden a respeito do caso de uma jovem de 20 anos. Segundo os advogados dela, a mulher tem dificuldades de aprendizagem e sua condição começou a se deteriorar ultimamente.

A decisão foi duramente criticada nas redes sociais por internautas e políticos, como a parlamentar trabalhista de Bristol West, Thangam Debbonaire. “Isso legitima a misoginia e o ódio às mulheres. Um juiz afirmou que ‘não consigo pensar em nenhum direito humano mais obviamente fundamental do que o direito de um homem ter sexo com sua esposa’. Nenhum homem no Reino Unido tem esse direito legal de insistir em sexo. Nenhum consentimento = estupro”, disse Debbonaire em um post no Twitter.

Autoridades do serviço social acreditam que há evidências de que ela não é mais capaz de tomar decisões e, portanto, não pode consentir um ato sexual, informou o jornal “The Guardian”. Os advogados que a representam sugeriram então que um juiz impedisse o marido de manter relações sexuais com ela, para que não houvesse estupro.

Uma audiência preliminar sobre o caso ocorreu em Londres na última segunda-feira, quando o marido disse que se comprometeria a não fazer sexo com a mulher. No entanto, Hayden afirmou que queria examinar as evidências e ouvir os argumentos dos advogados dela, do homem e de um conselho de serviços sociais antes de tomar uma decisão.

Para o juiz, o marido estaria numa situação em que ele poderia acabar preso se descumprisse a ordem que, aliás, seria difícil de policiar. “Eu não consigo pensar em qualquer direito humano mais obviamente fundamental do que o direito de um homem ter relações sexuais com sua esposa – e o direito do estado de monitorar isso”, disse ele.

Uma audiência para concluir o caso deve ocorrer nos próximos meses. A lei no Reino Unido diz que além de uma pessoa estar adormecida, inconsciente, inebriada ou detida contra a vontade, se ela é “incapaz de recusar (sexo) por uma razão relacionada a um transtorno mental”, o ato sexual torna-se ilegal por não existir capacidade de consentimento.

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