Se ordenar “abate”, Witzel pode responder por homicídio, afirma procurador

Se, quando assumir o governo do Rio de Janeiro, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC) ordenar formalmente que policiais atirem para matar quem estiver portando fuzil, ele […]

STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia

Valores de participação nos lucros e resultados devem integrar a base de cálculo de pensão alimentícia paga por empregado? A controvérsia está em análise na 2ª […]

STJ tranca ação penal por comentário de advogado contra juiz em grupo de WhatsApp

A 5ª turma do STJ trancou ação penal contra advogado que foi denunciado por supostamente ter ameaçado um juiz em mensagem enviada no grupo de WhatsApp […]

Administradores de condomínio serão indenizados por ofensas em grupo do WhatsApp

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em […]

Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em R$ 80 mil

A juíza do Trabalho substituta Alessandra Duarte Antunes dos Santos Freitas, da 4ª vara de Uberlândia/MG, condenou um trabalhador a pagar R$ 80 mil de danos […]

Advogado não pode depor sobre fatos confidenciais mesmo a pedido de cliente

É vedado ao advogado, ainda que autorizado ou solicitado por seu cliente, prestar depoimento sobre fatos confidenciais relativos a seus clientes, dos quais tenha conhecimento por […]

Dano moral coletivo: juíza estadual condena dois bancos por demora de clientes na fila

A Justiça Estadual condenou os bancos Bradesco e HSBC Bank Brasil por descumprirem a legislação que limita o tempo para atendimento de clientes e demais usuários […]

Juiz é livre para decidir sobre provas e pode desconsiderar testemunha

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de […]

Homem preso por descumprir medida protetiva que não conhecia será indenizado

O Estado do RJ indenizará pela prisão indevida de um cidadão. A decisão é da 24ª câmara Cível do TJ/RJ, ao prover recurso de homem preso […]

Prova obtida em presídio por meio de revista vexatória é nula, decide Tribunal de Justiça

Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]