Se ordenar “abate”, Witzel pode responder por homicídio, afirma procurador
Se, quando assumir o governo do Rio de Janeiro, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC) ordenar formalmente que policiais atirem para matar quem estiver portando fuzil, ele […]
Acontece
STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia
Valores de participação nos lucros e resultados devem integrar a base de cálculo de pensão alimentícia paga por empregado? A controvérsia está em análise na 2ª […]
STJ tranca ação penal por comentário de advogado contra juiz em grupo de WhatsApp
A 5ª turma do STJ trancou ação penal contra advogado que foi denunciado por supostamente ter ameaçado um juiz em mensagem enviada no grupo de WhatsApp […]
Administradores de condomínio serão indenizados por ofensas em grupo do WhatsApp
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em […]
Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em R$ 80 mil
A juíza do Trabalho substituta Alessandra Duarte Antunes dos Santos Freitas, da 4ª vara de Uberlândia/MG, condenou um trabalhador a pagar R$ 80 mil de danos […]
Advogado não pode depor sobre fatos confidenciais mesmo a pedido de cliente
É vedado ao advogado, ainda que autorizado ou solicitado por seu cliente, prestar depoimento sobre fatos confidenciais relativos a seus clientes, dos quais tenha conhecimento por […]
Dano moral coletivo: juíza estadual condena dois bancos por demora de clientes na fila
A Justiça Estadual condenou os bancos Bradesco e HSBC Bank Brasil por descumprirem a legislação que limita o tempo para atendimento de clientes e demais usuários […]
Juiz é livre para decidir sobre provas e pode desconsiderar testemunha
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de […]
Homem preso por descumprir medida protetiva que não conhecia será indenizado
O Estado do RJ indenizará pela prisão indevida de um cidadão. A decisão é da 24ª câmara Cível do TJ/RJ, ao prover recurso de homem preso […]
Prova obtida em presídio por meio de revista vexatória é nula, decide Tribunal de Justiça
Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]