Recursos abusivos: Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o […]
Acontece
Banco deve fornecer segunda via de comprovante impresso em papel térmico
O Banco Santander deverá fornecer aos seus clientes, gratuitamente, a segunda via de comprovantes impressos em papel termossensível nos terminais de autoatendimento. De acordo com a […]
Novas regras: Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15 de maio de 2019) mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, […]
Mulher chamada de “Cara de Kenga” em cupom fiscal será indenizada em R$ 5 mil
A 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a indenizar uma cliente que recebeu uma nota fiscal em […]
Preventiva sem fundamento não pode ser substituída por cautelares, decide STJ
Tanto a prisão preventiva quanto as demais medidas cautelares têm como objetivo proteger os meios e os fins do processo penal. Portanto, se não há fundamento […]
Tribunal de Ética: Instituições sociais não podem praticar advocacia pro bono, define OAB
É vedado às instituições sociais sem fins econômicos prestarem serviços advocatícios pro bono aos seus assistidos. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional de São Paulo […]
Sem prévia autorização: TSE confirma validade de gravação como prova de compra de votos
“Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, […]
Comissão Mista da Câmara aprova parecer que limita atuação da Receita
A Comissão Mista da Câmara que analisa a MP 870, que reestruturou o governo federal, votou a favor da proibição de auditores fiscais compartilharem indícios de […]
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Unimed-BH) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um advogado o […]
Devedor: testemunho em igreja comprova existência de bens penhoráveis
“Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal.” Essa é a primeira parte da Advertência […]