Revisão da preventiva após 90 dias só vale para juiz que prolatou decisão, diz STJ
A obrigação de reavaliar de ofício a prisão preventiva a cada 90 dias após sua decretação só vale para o órgão que a decretou. Ela não pode […]
Acontece
STJ: Prova emprestada e perícia em celular apreendido
O STJ disponibilizou mais uma edição do Pesquisa Pronta. Confira as decisões atinentes à seara Penal: Direito processual penal – Prova Prova emprestada na esfera penal. […]
Prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, inclusive […]
Manobras para simular nulidade de citação em processo caracterizam litigância de má-fé
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo multou uma reclamada por litigância de má-fé em 5% no valor da causa ao constatar que suas advogadas […]
Projeto inclui atos de corrupção entre crimes hediondos
O Projeto de Lei 4459/20 inclui no rol de crimes hediondos os crimes de peculato (desvio de dinheiro público), emprego irregular de verbas ou rendas públicas, […]
Projeto cria imposto sobre grandes fortunas com alíquota de 2,5%
O Projeto de Lei Complementar 215/20 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas ou […]
Proposta define regras para conselho previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 220/20 define a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF). Esse colegiado está previsto na […]
Juíza mantém obrigação de arcar com verbas rescisórias para empregador que alegou crise financeira
A magistrada lembrou que o risco da atividade econômica não pode ser transferido ao empregado. De acordo com a juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, […]
Projeto criminaliza perseguição ou stalking
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o ato de perseguir ou importunar de modo frequente outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de […]
Simular problema técnico durante audiência virtual enseja multa por má-fé
Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de […]