A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao […]
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Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma
Em julgamento realizado nesta terça-feira (2 de março de 2021), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem […]
Prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, inclusive […]
Denúncia anônima não verificada não legítima a entrada da Polícia em domicílio
A Quinta turma do STJ deu provimento ao Recurso em HC, para que fossem anuladas as provas obtidas a partir da entrada de policiais na casa […]
Projeto cria agravantes para crime de resistência a ato policial
O Projeto de Lei 85/20 cria dois novos tipos de resistência qualificada. Um deles refere-se a oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça […]
Denúncia anônima e fuga da polícia não justificam invasão de domicílio, diz STJ
Denúncia anônima e fuga da polícia, por si só, não configuram fundadas razões para violação de domicílio por parte da polícia na hipótese de flagrante em […]