A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família baseada na exceção do artigo 3º, VI, da Lei 8.009/1990 (execução de sentença […]
penhora
Mesmo com manifestação tardia, Fazenda Pública tem preferência em penhora
Ainda que demore para se manifestar no processo, a Fazenda Pública tem preferência sobre ente privado quando ambos possuem penhora sobre o mesmo bem. A 3ª […]
Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que metade dos valores depositados em conta conjunta podem ser penhorados para o pagamento […]
Devedor: testemunho em igreja comprova existência de bens penhoráveis
“Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal.” Essa é a primeira parte da Advertência […]
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal.
STJ julga possibilidade de penhora antes da citação
Apesar de tema ser pacífico no tribunal, Fazenda pede julgamento sob uma nova ótica.
Penhora de faturamento pode ser solução para governo e empresa
Dívidas tributárias de qualquer natureza podem ser quitadas com a penhora
de um percentual do faturamento de empresas devedoras de impostos.