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Pagnozzi Advogados Associados > feminicídio

feminicídio

Proposta que revoga Lei de Segurança Nacional vai criminalizar fakenews e violência contra mulheres

O relatório a ser apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao projeto  que revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 6764/02) conterá inovações não previstas na […]

Projeto cria cadastro de pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio

O Projeto de Lei 5554/20 institui o cadastro nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio. Pela proposta em análise na Câmara dos […]

Projeto cria cadastro de pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio

O cadastro será mantido pelo Poder Executivo Federal e operado em convênio com todas as unidades da Federação, para acesso e alimentação pelos seus órgãos de […]

STF proíbe argumento da legítima defesa da honra

A legítima defesa da honra ocorria quando o agente geralmente acusado de homicídio se valia de tal argumento para dizer que só havia matado a esposa/companheira/namorada […]

Ministro do Supremo veta uso da tese da legitima defesa da honra em casos de feminicídio

A traição se encontra inserida no contexto das relações amorosas, sendo que tanto homens quanto mulheres estão suscetíveis de praticá-la ou de sofrê-la. Seu desvalor reside […]

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