O relatório a ser apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 6764/02) conterá inovações não previstas na […]
feminicídio
Projeto cria cadastro de pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio
O Projeto de Lei 5554/20 institui o cadastro nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio. Pela proposta em análise na Câmara dos […]
Projeto cria cadastro de pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio
O cadastro será mantido pelo Poder Executivo Federal e operado em convênio com todas as unidades da Federação, para acesso e alimentação pelos seus órgãos de […]
STF proíbe argumento da legítima defesa da honra
A legítima defesa da honra ocorria quando o agente geralmente acusado de homicídio se valia de tal argumento para dizer que só havia matado a esposa/companheira/namorada […]
Ministro do Supremo veta uso da tese da legitima defesa da honra em casos de feminicídio
A traição se encontra inserida no contexto das relações amorosas, sendo que tanto homens quanto mulheres estão suscetíveis de praticá-la ou de sofrê-la. Seu desvalor reside […]