A juíza do Trabalho substituta Alessandra Duarte Antunes dos Santos Freitas, da 4ª vara de Uberlândia/MG, condenou um trabalhador a pagar R$ 80 mil de danos […]
direito trabalhista
Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado
A conduta foi considerada grave por deixar dados sigilosos desprotegidos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao […]
Lei própria: não cabe ao Judiciário alterar índice de correção do FGTS, reafirma TRF
A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a Taxa Referencial (TR) como forma de atualização monetária, sendo vedado, […]
Promessa de salário não cumprida gera indenização a trabalhador
A 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte deu ganho de causa a uma empregada de uma cooperativa crédito de servidores do Estado de Minas Gerais […]
TRF-4 condena empresa a ressarcir o INSS por pensão paga indevidamente
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou uma construtora a ressarcir o INSS pelos valores de pensão por morte pagos à família de um funcionário que sofreu acidente.
Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil por assédio sexual via WhatsApp
A 12ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Giro Serviço de Rastreamento e Diagnóstico por Imagem LTDA. ao pagamento de R$ 20 mil para uma […]
Segurança jurídica: INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial
A competência de uma ação civil pública é definida pelo local do dano. Se ele tiver âmbito nacional, recaindo sobre direitos de pessoas em todo o […]
Atraso de um mês de salário e de verba rescisória não causa dano moral, diz TST
Por si só, o atraso do pagamento de verbas rescisórias ou de salário não causa danos morais. No caso das rescisórias, o dano só se configura […]
Sucumbência parcial afasta pagamento de honorários pelo reclamante
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), reconheceu a ocorrência de sucumbência parcial do pedido e afastou a determinação de pagamento […]
Jurisprudência: Tribunal de Justiça aprova 16 novas súmulas; confira as redações
O TJ/CE aprovou 16 novas súmulas, sintetizando o posicionamento reiterado de matérias submetidas à Corte.