A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao julgar um pedido de uniformização de interpretação de lei interposto pelo […]
direito trabalhista
Todos os valores de benefícios recebidos em período concomitante devem ser compensados
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 18 de setembro de 2020, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, […]
Adesão a PDV não tira do funcionário o direito de mover ação trabalhista
A adesão de um trabalhador a um plano de aposentadoria espontânea (PAE) ou a um plano de demissão voluntária (PDV), por si só, não impede que […]
Juíza extingue ação de sindicato que pleiteava direitos individuais heterogêneos
O pedido de pagamento de multas relativas ao atraso no pagamento de salários e de férias de vários funcionários não envolve direitos coletivos ou individuais homogêneos. […]
Manobras para simular nulidade de citação em processo caracterizam litigância de má-fé
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo multou uma reclamada por litigância de má-fé em 5% no valor da causa ao constatar que suas advogadas […]
Juíza mantém obrigação de arcar com verbas rescisórias para empregador que alegou crise financeira
A magistrada lembrou que o risco da atividade econômica não pode ser transferido ao empregado. De acordo com a juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, […]
Simular problema técnico durante audiência virtual enseja multa por má-fé
Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de […]
Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso
A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado por empresas aéreas a indenizar uma comissária de voo em R$ 15 mil em […]
Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de verbas rescisórias
A juíza Fabiana Alves Marra, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, homologou acordo extrajudicial no valor de R$ 14.260,00, firmado entre um trabalhador e um […]
Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal
O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o pedido de um […]