Informativo nº 686 Publicação: 1º de março de 2021. TERCEIRA SEÇÃO Processo RHC 131.263, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por maioria, julgado em 24/02/2021. […]
direito penal
Ministro do Supremo veta uso da tese da legitima defesa da honra em casos de feminicídio
A traição se encontra inserida no contexto das relações amorosas, sendo que tanto homens quanto mulheres estão suscetíveis de praticá-la ou de sofrê-la. Seu desvalor reside […]
Tribunal majora pena de réu condenado por assalto durante quarentena
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem que, em meio ao estado de calamidade decretado em […]
Projeto acaba com saída temporária de presos em regime semiaberto
O Projeto de Lei 360/21 acaba com a possiblidade de concessão de saída temporária para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. O texto tramita na Câmara […]
Em 10 meses São Paulo realizou mais de 63 mil teleaudiências criminais
As teleaudiências criminais – presentes hoje em todo o Estado – apontam números que vão além do total de atos virtuais realizados. Em nove meses, 63.753 […]
Crimes na internet explodem durante a pandemia
As denúncias de crimes na internet mais que dobraram em 2020 em relação ao ano anterior. Com mais gente trabalhando em home office e distanciamento social entre as […]
Projeto dobra pena para crime de ameaça se praticado no contexto de violência contra a mulher
O Projeto de Lei 218/21 dobra a pena para o crime de ameaça quando praticado em contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Em […]
Inviolabilidade das comunicações telefônicas não alcança correio eletrônico e dados em nuvem
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou pedido de empresas provedoras de dados de […]
Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19
O Projeto de Lei 40/21 estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder […]
É incabível prisão preventiva em crime culposo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível prisão preventiva em crime culposo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo […]