A fumaça por trás dos devedores contumazes
Mercado aguarda há sete anos definição do STF sobre poder do Fisco de cassar registro de empresas
Acontece
TRF1 chancela suspensão de atividades de empresa devedora
Receita Federal cancelou registro de fabricante de cigarros, acusada de dever R$ 100 milhões
Bens essenciais de micro e pequenas são impenhoráveis
Decisão é do TRF-1, que impediu bloqueio de itens necessários à atividade de empresa
Justiça realiza audiência de custódia no WhatsApp via videoconferência
Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, realizou uma audiência de custódia no WhatsApp via videoconferência.
Ministro Toffoli troca RE sobre Cofins de receitas financeiras
Novo recurso com repercussão geral ataca a discussão de forma mais ampla, diz ministro
Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa
Atualmente, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) estabelece o critério da dupla visita para fiscalizações de aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, de relações de consumo e de uso e ocupação do solo.
Insalubridade em telemarketing depende de níveis de ruído
TST fixa tese de que adicional é devido se perícia identificar descumprimento a limite de decibéis
Maioria do STF chancela política tributária para bancos
Para 9 ministros, instituições devem recolher alíquota maior de Cofins e contribuição ao INSS
Dissolução irregular não atinge patrimônio do sócio
STJ impede desconsideração de personalidade jurídica de empresa insolvente
Receita Federal Mantém ICMS na Base de Cálculo de Contribuições
Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.