A fumaça por trás dos devedores contumazes

Mercado aguarda há sete anos definição do STF sobre poder do Fisco de cassar registro de empresas

TRF1 chancela suspensão de atividades de empresa devedora

Receita Federal cancelou registro de fabricante de cigarros, acusada de dever R$ 100 milhões

Bens essenciais de micro e pequenas são impenhoráveis

Decisão é do TRF-1, que impediu bloqueio de itens necessários à atividade de empresa

Justiça realiza audiência de custódia no WhatsApp via videoconferência

Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, realizou uma audiência de custódia no WhatsApp via videoconferência.

Ministro Toffoli troca RE sobre Cofins de receitas financeiras

Novo recurso com repercussão geral ataca a discussão de forma mais ampla, diz ministro

Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa

Atualmente, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) estabelece o critério da dupla visita para fiscalizações de aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, de relações de consumo e de uso e ocupação do solo.

Insalubridade em telemarketing depende de níveis de ruído

TST fixa tese de que adicional é devido se perícia identificar descumprimento a limite de decibéis

Maioria do STF chancela política tributária para bancos

Para 9 ministros, instituições devem recolher alíquota maior de Cofins e contribuição ao INSS

Dissolução irregular não atinge patrimônio do sócio

STJ impede desconsideração de personalidade jurídica de empresa insolvente

Receita Federal Mantém ICMS na Base de Cálculo de Contribuições

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.