Juiz de Minas Gerais reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho
O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva da […]
Acontece
Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador, diz juíza
Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidas pelo empregador. O entendimento é da juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, da […]
Projeto dobra a pena de roubo quando reféns forem usados como escudo
O Projeto de Lei 157/21 dobra a pena de roubo quando este crime for cometido com uso de reféns como escudo humano ou barricada. Atualmente, a […]
Projeto dobra a pena de crimes contra a Previdência e a Assistência Social durante a pandemia
O Projeto de Lei 1654/20 dobra a pena dos crimes contra a Previdência e Assistência Social durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de […]
Projeto aumenta pena de crimes cometidos em locais religiosos
O Projeto de Lei 162/21 aumenta a pena de crimes cometidos em quaisquer locais destinados a cerimônias ou cultos religiosos. A proposta, em análise na Câmara […]
Proposta que revoga Lei de Segurança Nacional vai criminalizar fakenews e violência contra mulheres
O relatório a ser apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 6764/02) conterá inovações não previstas na […]
Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal, decide 1ª Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o magistrado não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas em um processo penal. Por maioria […]
Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao […]
Pedidos de recuperação judicial não param de crescer
As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo dados […]
Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza projeto de lei
A fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para uso como arma não letal, para proteção pessoal, ficarão autorizadas se for aprovado o […]