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25
nov
Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da […]

24
nov
Hospital psiquiátrico vai indenizar mulher internada à força

Um hospital psiquiátrico que internou uma mulher contra a sua vontade a pedido do irmão dela, deverá indenizá-la. A condenação, por danos morais, foi assinada pela […]

23
nov
Prescrição de restritiva de direitos só para com início do cumprimento da pena

O prazo prescricional da pretensão de executar penas restritivas de direitos só deixa de correr a partir do efetivo início do cumprimento da reprimenda. Compreende-se por […]

equipe

Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi
Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi
Advogado - OAB Nº 296.229
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob Nº 296.229.
Pedro Paulo Garcia Pagnozzi
Pedro Paulo Garcia Pagnozzi
Advogado - OAB Nº 378.873
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.873.
Candice Cantadori Pagnozzi
Candice Cantadori Pagnozzi
Advogada - OAB/SP nº 378.726 e OAB/MG nº 113.810
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.726
e na Seção de Minas Gerais sob o nº 113.810.
Rafael Dornas de Oliveira Pereira
Rafael Dornas de Oliveira Pereira
Advogado - OAB Nº 109.152
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de Minas Gerais sob o nº 109.152.
Vanessa Veek Garcia
Vanessa Veek Garcia
ADVOGADA - OAB Nº 401.484

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 401.484.