novidades todos os artigos
21
nov
Prescrição de tributo tem início com a constituição definitiva do crédito tributário

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que acolheu o pedido da autora, Arte Gráfica Art3 Ltda., e extinguiu […]

21
nov
Falecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal

O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

21
nov
Cancelado impedimento judicial sobre bem de alienante que não foi citado na execução fiscal

A decisão do tribunal confirmou sentença que determinou o cancelamento do impedimento sobre o bem ao fundamento de que o automóvel nunca foi propriedade do executado.

equipe
Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi
Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi
Advogado - OAB Nº 296.229
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob Nº 296.229.
Pedro Paulo Garcia Pagnozzi
Pedro Paulo Garcia Pagnozzi
Advogado - OAB Nº 378.873
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.873.
Alexandre Branco Pereira
Alexandre Branco Pereira
Advogado - OAB Nº 371.499
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 371.499.
Danilo Sewing Fernandes
Danilo Sewing Fernandes
Advogado - OAB Nº 357.924
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 357.924.
Eduardo Seije Abrão
Eduardo Seije Abrão
Advogado - OAB Nº 332.160
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 332.160.
Candice Cantadori Pagnozzi
Candice Cantadori Pagnozzi
Advogada - OAB/SP nº 378.726 e OAB/MG nº 113.810
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.726
e na Seção de Minas Gerais sob o nº 113.810.
Rafael Dornas de Oliveira Pereira
Rafael Dornas de Oliveira Pereira
Advogado - OAB Nº 109.152
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de Minas Gerais sob o nº 109.152.
Vanessa Veek Garcia
Vanessa Veek Garcia
Estagiária