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19
ago
Afastada aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a causa de aumento, por emprego de violência, aplicada na fixação da pena de um homem condenado pela […]

16
ago
Não incide IR sobre verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo em face de conteúdo indenizatório

As verbas de gabinete recebidas pelos parlamentares, embora pagas de modo constante, mensalmente, não se incorporam aos seus subsídios. Assim, não incide imposto de renda sobre […]

14
ago
Negado adicional de periculosidade para servidores das áreas de segurança e transporte

Na sessão ordinária do dia 5 de agosto, realizada em Brasília, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que não é cabível o pagamento […]

equipe

Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi
Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi
Advogado - OAB Nº 296.229
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob Nº 296.229.
Pedro Paulo Garcia Pagnozzi
Pedro Paulo Garcia Pagnozzi
Advogado - OAB Nº 378.873
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.873.
Candice Cantadori Pagnozzi
Candice Cantadori Pagnozzi
Advogada - OAB/SP nº 378.726 e OAB/MG nº 113.810
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.726
e na Seção de Minas Gerais sob o nº 113.810.
Rafael Dornas de Oliveira Pereira
Rafael Dornas de Oliveira Pereira
Advogado - OAB Nº 109.152
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de Minas Gerais sob o nº 109.152.
Vanessa Veek Garcia
Vanessa Veek Garcia
ADVOGADA - OAB Nº 401.484

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 401.484.