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O Plenário do Superior Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (27/5), por videoconferência, o julgamento da ADI 5.527 e da ADPF 403, relatadas pelos ministros Rosa Weber e Edson […]
Maio
Não é possível admitir que em toda e qualquer hipótese haja a limitação do valor de multa por descumprimento de decisão judicial, sob pena de conferir […]
Maio
A execução fiscal se faz no interesse do credor, devendo propiciar satisfação idêntica ao modo em que a obrigação seria originalmente cumprida. Isso confere à Fazenda […]
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Seção de São Paulo sob Nº 296.229.
Seção de São Paulo sob o nº 378.873.
Seção de São Paulo sob o nº 378.726
e na Seção de Minas Gerais sob o nº 113.810.
Seção de Minas Gerais sob o nº 109.152.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 296.229.
- Pós-graduado em Direito Penal
Rede de Ensino LFG; - Pós-graduado em Recuperação Judicial e Falências
INSPER; - Especialização em Direito Penal Econômico
GVLaw; - Especialização de atuação no Tribunal do Júri.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.873.
- Pós-graduado em Direito Constitucional
Fundação Armando Álvarez Penteado; - Pós-graduado em Direito Administrativo e Direito Público
Fundação Armando Álvarez Penteado;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.726
e na Seção de Minas Gerais sob o nº 113.810.
- Pós-graduada em Direito Processual Civil
Universidade Gama Filho.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de Minas Gerais sob o nº 109.152.
- Pós-Graduado em Universidade Cândido Mendes/RJ;
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 401.484.
