novidades todos os artigos
23
out
ISS incide sobre prestação bancária de aval e fiança, diz STJ

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre prestação bancária de garantia — como aval e fiança. Isso porque essas atividades não são vistas como operações financeiras, mas um serviço prestado sujeito ao tributo.

21
out
Antecipar compensação de prejuízo fiscal não gera renda tributável, diz Carf

É irracional tributar antecipação de compensação fiscal, pois não há acréscimo de patrimônio na operação, apenas equalização entre ativos e passivos.

19
out
Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto 8.426/15, que restabeleceualíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas.

equipe
Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi
Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi
Advogado - OAB Nº 296.229
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob Nº 296.229.
Pedro Paulo Garcia Pagnozzi
Pedro Paulo Garcia Pagnozzi
Advogado - OAB Nº 378.873
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.873.
Alexandre Branco Pereira
Alexandre Branco Pereira
Advogado - OAB Nº 371.499
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 371.499.
Danilo Sewing Fernandes
Danilo Sewing Fernandes
Advogado - OAB Nº 357.924
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 357.924.
Eduardo Seije Abrão
Eduardo Seije Abrão
Advogado - OAB Nº 332.160
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 332.160.
Candice Cantadori Pagnozzi
Candice Cantadori Pagnozzi
Advogada - OAB/SP nº 378.726 e OAB/MG nº 113.810
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.726
e na Seção de Minas Gerais sob o nº 113.810.
Rafael Dornas de Oliveira Pereira
Rafael Dornas de Oliveira Pereira
Advogado - OAB Nº 109.152
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de Minas Gerais sob o nº 109.152.
Beatriz Libonatti
Beatriz Libonatti
Advogada - OAB Nº 395.868

Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 395.868.

Vanessa Veek Garcia
Vanessa Veek Garcia
Estagiária