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20
abr
Juiz de Minas Gerais reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho
abr
O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva da […]
19
abr
Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador, diz juíza
abr
Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidas pelo empregador. O entendimento é da juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, da […]
17
abr
Projeto dobra a pena de roubo quando reféns forem usados como escudo
abr
O Projeto de Lei 157/21 dobra a pena de roubo quando este crime for cometido com uso de reféns como escudo humano ou barricada. Atualmente, a […]