Novas decisões do Supremo Tribunal Federal fazem com que as discussões sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS sejam retomadas desde sua suspensão em 2008.

E, como os fundamentos jurídicos que amparam essa tese são os mesmos que amparam a retirada do ISSQN e do IPI da base cálculo do PIS e da COFINS, revela-se uma grande tecnologia jurídica para aporte de capital para investimento na atividade empresarial.

Como os fundamentos jurídicos que amparam essa tese são os mesmos para a retirada do ICMS, do ISSQN e do IPI da base cálculo do PIS e da COFINS, o leque de empresas que são afetadas por esse tema é bem extenso.

Tanto a indústria, o comércio, como o serviço de grande ou pequeno porte, desde que não estejam na sistemática do SIMPLES, são candidatos a pleitear esse direito.

Considerando que o ISSQN tem um teto de cobrança pelo município bem mais baixo que o ICMS, as empresas que terão maiores vantagens com essa ação serão aquelas que recolhem os maiores volumes de ICMS, sobretudo as indústrias, que são contribuintes do IPI e também do ICMS.

O PIS e a COFINS são tributos calculados hoje sobre a receita bruta e o percentual é muito significativo: 9,25% no sistema não cumulativo (Lucro Real) e 3,65% no sistema cumulativo (Lucro Presumido).

A tese gira em torno do conceito de “receita bruta”, uma vez que os valores pagos a título de ICMS, ISSQN e IPI não fazem parte da receita das empresas e, por consequência, não devem compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.

A título de exemplo vamos tomar o ICMS que em todos os Estados da federação pode chegar a 25%, conforme os tipos de produtos, mas na média fica por volta de 17%.

A conta estimada sobre a economia é simples:

Consideramos uma empresa pequena, do setor de comércio puro, que fature uma média de R$ 500.000,00 por mês e esteja no regime de lucro presumido, portanto no sistema cumulativo de PIS e COFINS com as alíquotas somadas de 3,65%, o total mensal desses tributos a ser pago será de R$ 18.250,00, tendo como base de cálculo a receita bruta.

Se, em média, ele for tributado com uma alíquota de 17% de ICMS, uma vez que este valor não deve compor a receita bruta, a base de cálculo reduziria cerca de R$ 85.000,00, ou seja, R$ 415.000,00.

Aplicando-se a alíquota do PIS e COFINS de 3,65%, essa empresa teria que recolher R$ 15.147,50, economizando cerca R$ 3.102,50 por mês, ou seja, mais de 0,5% do faturamento ou, neste caso, da receita bruta mensal. Considerando que empresas de setores muito competitivos têm margem líquida de lucro na ordem de 1,5% a 3%, essa economia é muito significativa.

Por fim, considerando o valor passível de recuperação nos últimos 05 anos, nesse nosso exemplo chegaríamos a um valor hipotético, sem a incidência de encargos, de aproximadamente R$ 186.150,00. Valor suficiente para zerar o pagamento de PIS e COFINS por mais de 01 ano, se a opção de receber este crédito for pela compensação.

Danilo Sewing
Pós-Graduando em Direito Tributário / Mackenzie-SP
Presidente da Comissão de Direito Tributário da subseção de Santana da OAB-SP

Esse texto foi classificado em nossa seção: Artigos
Você pode pesquisar mais sobre o tema desse artigo utilizando a(s) Tag(s): , , , , ,