4
jul
Não incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre locação de bens móveis

O principal fundamento jurídico para a não incidência do ISS nas atividades de locação de bens é o fato dele não constar da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

4
jul
Exclusão do ICMS, ISSQN e IPI da base de cálculo do PIS e da COFINS

Novas decisões do Supremo Tribunal Federal fazem com que as discussões sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS sejam retomadas desde sua suspensão em 2008.

3
jul
Recuperação de valores pagos indevidamente ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL

O FUNRURAL é uma contribuição que substitui a cota patronal do encargo previdenciário, acrescido do percentual dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT.

equipe
Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi
Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi
Advogado - OAB Nº 296.229
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob Nº 296.229.
Pedro Paulo Garcia Pagnozzi
Pedro Paulo Garcia Pagnozzi
Advogado - OAB Nº 378.873
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.873.
Rodrigo Feitosa Lopes
Rodrigo Feitosa Lopes
Advogado - OAB Nº 327.771
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 327.771.
Luciana Campos
Luciana Campos
Advogada - OAB Nº
Alexandre Branco Pereira
Alexandre Branco Pereira
Advogado - OAB Nº 371.499
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 371.499.
Danilo Sewing Fernandes
Danilo Sewing Fernandes
Advogado - OAB Nº 357.924
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 357.924.
Eduardo Seije Abrão
Eduardo Seije Abrão
Advogado - OAB Nº 332.160
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 332.160.
Candice Cantadori Pagnozzi
Candice Cantadori Pagnozzi
Advogada - OAB/SP nº 378.726 e OAB/MG nº 113.810
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 378.726
e na Seção de Minas Gerais sob o nº 113.810.
Rafael Dornas de Oliveira Pereira
Rafael Dornas de Oliveira Pereira
Advogado - OAB Nº 109.152
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de Minas Gerais sob o nº 109.152.
Diogo Douglas Carmona
Diogo Douglas Carmona
Advogado - OAB Nº 751.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de Mato Grosso sob o nº 751.
Gilberto Ferraz de Arruda Veiga
Gilberto Ferraz de Arruda Veiga
Advogado - OAB Nº 37.923.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo sob o nº 37.923.